A etapa de legalizar empresa é o primeiro passo para que qualquer negócio possa crescer com segurança. No entanto, muitos empresários ainda têm dúvidas sobre os processos e exigências necessários para colocar uma empresa em situação regular.

Além de evitar complicações com órgãos fiscais, entender os requisitos da legalização garante o funcionamento adequado do negócio. Aqui, você vai conhecer os principais passos para legalizar empresa, os documentos necessários, custos envolvidos e como o contador pode ser seu aliado nessa jornada.

O que é preciso para legalizar uma empresa?

Legalizar uma empresa significa cumprir todas as etapas burocráticas e fiscais para que ela possa operar oficialmente:

1. Escolher o enquadramento jurídico adequado, como por exemplo MEI ou ME.
2. Providenciar documentos pessoais dos sócios, como RG e CPF.
3. Elaborar o contrato social, quando necessário, detalhando as atividades e responsabilidades.
4. Registrar a empresa na Junta Comercial do estado.
5. Solicitar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal.
6. Obter alvarás e licenças específicas, conforme o tipo de atividade e localização.
7. Realizar inscrições estaduais ou municipais, de acordo com a atividade exercida.

Esses procedimentos garantem que o negócio atenda às exigências da Receita Federal e órgãos reguladores.

Como legalizar um CNPJ?

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o registro essencial para toda empresa. Para legalizar empresa, você deve solicitar o CNPJ junto à Receita Federal.

Faça o pedido online, preenchendo o Documento Básico de Entrada (DBE) com as informações do negócio, endereço, sócios e atividade econômica. Após a aprovação, o empresário recebe o número do CNPJ e pode seguir para as etapas seguintes.

Quanto custa legalizar uma empresa?

Os custos para legalizar empresa variam conforme o porte e a localidade do negócio, porém geralmente incluem o pagamento de taxas na Junta Comercial, emissão do CNPJ, alvarás e registros municipais ou estaduais.

Para MEI, os valores são menores, pois a taxa de registro é simbólica e os impostos mensais fixos. Para empresas no Simples Nacional e outros regimes, além das taxas iniciais, é preciso pagar tributos mensais de acordo com a legislação vigente.

Se você quer estimar os custos para legalizar empresa e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente, solicite um orçamento com a Paschoal Contabilidade. Podemos ajudar você a planejar a abertura do seu negócio com segurança e transparência.

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