Você decidiu fechar sua empresa, mas não sabe por onde começar? O processo de encerramento de empresa exige atenção, pois envolve diversas obrigações fiscais e legais que, se ignoradas, podem gerar multas e complicações jurídicas.
Neste conteúdo, você vai entender como dar baixa corretamente no CNPJ, o que acontece se isso não for feito, quais são os custos envolvidos e quanto tempo leva para concluir o processo.
Como fazer o encerramento de uma empresa?
Encerrar uma empresa vai muito além de parar as atividades. Para formalizar o encerramento de empresa, é necessário seguir alguns passos:
- Reunir a documentação societária e fiscal da empresa, como contrato social, CNPJ e inscrições estaduais ou municipais;
- Verificar e quitar todos os débitos com a Receita Federal, prefeitura e Estado;
- Encerrar as inscrições nos órgãos competentes, incluindo a Junta Comercial, Receita Federal, e, quando aplicável, a Secretaria de Fazenda estadual;
- Protocolar os documentos exigidos junto à Junta Comercial para arquivamento da extinção da empresa;
- Solicitar a baixa definitiva do CNPJ e das demais inscrições nos órgãos fiscalizadores;
- Emitir todas as certidões negativas para comprovar que não há pendências;
- Realizar a entrega das obrigações acessórias finais, como declarações de encerramento.
Cada etapa precisa ser feita com atenção. Empresas com irregularidades terão que resolver as pendências antes de encerrar formalmente suas atividades.
O que acontece se não der baixa no CNPJ?
Muitos empresários acreditam que parar de emitir notas fiscais basta para encerrar o negócio, o que não é verdade. Quando o encerramento de empresa não é formalizado, o CNPJ segue ativo, gerando obrigações e possíveis penalidades.
A empresa pode ser classificada como inapta pela Receita Federal. Isso significa a suspensão das atividades e a impossibilidade de emitir notas fiscais ou movimentar contas bancárias. Além disso, declarações não entregues geram multas automáticas, mesmo que não haja movimentação.
No caso do MEI, deixar de pagar a guia DAS e não comunicar a baixa pode resultar em dívida ativa e impedimento para abrir novos negócios futuramente.
Qual é o valor para fechar um CNPJ?
O custo do encerramento de empresa depende do porte do negócio, do regime tributário e das pendências existentes. Em geral, o valor inclui as taxas cobradas pela Junta Comercial, os honorários do contador responsável pelo processo e eventuais multas por obrigações fiscais em atraso.
Para o MEI, a baixa é gratuita se não houver débitos. Já para empresas do Simples Nacional, é comum que o valor final varie entre R$500 e R$2.000, dependendo da complexidade. Cada caso deve ser avaliado individualmente. Por isso, o ideal é solicitar um orçamento personalizado: entre em contato com a Paschoal Contabilidade para entender os valores para o seu caso.
Quanto tempo demora para fechar uma empresa?
O tempo necessário para concluir o encerramento de empresa pode variar bastante. Quando todos os documentos estão organizados e não há pendências, o processo é mais rápido.
Para MEIs, o encerramento pode ocorrer entre 2 e 5 dias úteis. Empresas do Simples Nacional costumam levar de 30 a 60 dias. Já negócios com pendências fiscais ou documentais podem demorar ainda mais, uma vez que será preciso regularizar a situação antes de finalizar o processo.
Por isso, o acompanhamento de um profissional contábil é indispensável para acelerar e garantir a segurança em todas as etapas.
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