Ter um CNPJ inativo pode impedir que seu negócio funcione normalmente, causando transtornos que prejudicam a operação diária. Aqui, explicamos o que leva à inaptidão do CNPJ, qual o tempo que ele pode permanecer assim e o passo a passo para regularizá-lo. Assim, evite multas e garanta que sua empresa volte a operar legalmente.

Por que um CNPJ fica inativo?

Isso pode acontecer por três principais motivos:

• A não apresentação das declarações obrigatórias, como por exemplo a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) ou a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ);
• Falta de movimentação financeira registrada, indicando que a empresa está paralisada;
• A ausência de entrega de obrigações acessórias dentro dos prazos legais, levando o órgão fiscalizador a atualizar o status para inativo.

Quanto tempo um CNPJ pode ficar inativo?

A Receita Federal não determina um prazo exato para o CNPJ permanecer inativo, porém a inatividade pode gerar problemas com fornecedores, bancos e órgãos públicos.

Se o CNPJ ficar inativo por um período prolongado, o governo pode tomar medidas mais severas, como por exemplo a suspensão do CNPJ, o que complica ainda mais a regularização.

Portanto, é fundamental agir rapidamente quando perceber que o CNPJ está inativo a fim de evitar restrições operacionais e fiscais.

Quais são os riscos para sua empresa?

• Impossibilidade de emitir notas fiscais e realizar operações comerciais legais;
• Dificuldade para abrir contas bancárias empresariais ou obter crédito junto a instituições financeiras;
• Multas e cobranças de juros por atraso na entrega de declarações e regularização;
• Restrições em processos licitatórios e perda de oportunidades de negócios;
• Suspensão ou até mesmo cancelamento definitivo do CNPJ em casos extremos.

Como regularizar um CNPJ inativo?

Confira, em seguida, o passo a passo para regularização do CNPJ:

1. Consulte o status do seu CNPJ no site da Receita Federal para confirmar a situação;
2. Verifique quais declarações e obrigações não foram entregues ou estão pendentes, especialmente a DASN para empresas no Simples Nacional;
3. Envie as declarações pendentes o quanto antes para evitar mais problemas;
4. Quite eventuais multas e juros relacionados às pendências fiscais e tributárias;
5. Caso o CNPJ tenha sido suspenso, apresente um pedido formal para reativação, comprovando a regularização;
6. Procure um contador especializado para orientar e executar a regularização de forma correta e eficiente, se necessário.

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